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ASOF em AÇÃO - Valorização da Carreira

A valorização da carreira de Oficial de Chancelaria não se restringe a salário (tema transversal de interesse de todas as carreiras do SEB); passa, também, por ações no âmbito legal. Nesse sentido, a atual Diretoria da ASOF vem concentrando todos os esforços para organizar a legislação que rege a vida funcional do Oficial de Chancelaria (*). 
Recentemente, a ASOF observou que a publicação de nota da DTA sobre o CEOC não previa as rotinas consulares como tema de monografia. Todavia, em 2013, uma das ações da atual Diretoria da ASOF foi justamente reescrever a Portaria do CEOC, juntamente à então Chefia da DTA, garantindo a inclusão do Consular no texto. A Diretoria da ASOF, atenta a todos os atos da Administração do MRE que não garantam a necessária e merecida valorização do Oficial de Chancelaria - a primeira carreira a ter nível superior exigido em concurso público, no âmbito do SEB - contatou de imeditato a DTA, que, desde ontem, passou a publicar o seguinte texto:

DTA - IX Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC)  Reabertura de inscrições - A DTA informa a reabertura das inscrições para a IX edição do Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC), a ser realizado no período de 19 a 23 de maio de 2014. O CEOC, requisito essencial para a promoção por merecimento de Oficiais de Chancelaria à classe especial, prevê a elaboração de monografia sobre rotinas técnicas, administrativas e consulares aplicadas na SERE e nos Postos no exterior. As inscrições estarão abertas de 07 a 18 de abril e deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível na página da DTA na Intratec. No momento da inscrição, deverá ser anexado resumo sobre a monografia de até 15 linhas.

(*) A Lei 11.400/2006 rege o SEB. Todavia, ironicamente, dedica mais linhas ao contratado local (que sequer servidor é) do que ao Oficial de Chancelaria, que tem sua vida funcional ora sendo regida, de fato, pela Lei 8.829/93. Ademais, as atribuições consulares, que sempre constaram nas legislações anteriores que regiam o Oficial de Chancelaria, foram deixadas de fora no corpo da supracitada lei, em vigor.  A ASOF vem concentrando sua atuação para a unificação e atualização das legislações em torno do Oficial de Chancelaria.

A Diretoria da ASOF aproveita a oportunidade para lembrar a todos os Oficiais de Chancelaria que hoje se encontram na classe C que a conclusão do CEOC é pré-requisito à promoção.  Sem o CEOC, mesmo que tenha tempo de exterior suficiente e que haja vaga para a promoção, o Oficial de Chancelaria permanecerá na Classe C, até se aposentar.


Diretoria-Executiva da ASOF

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